RAIS- Relação Anual de Informações Sociais

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS é um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados sobre a sociedade. A RAIS está vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O QUE É A RAIS

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:

• o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
• o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
• a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

• da legislação da nacionalização do trabalho
• de controle dos registros do FGTS ;
  
• dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
• de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  
• de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Informações da RAIS

As informações coletadas pela RAIS são utilizadas na legislação nacional do trabalho, no controle de registros do FGTS, em estudos técnicos estatísticos e na identificação de trabalhados com direito ao abono salarial do PIS/PASEP

Entrega da RAIS 2010

O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2009, inicia-se em 14 de janeiro de 2010 e encerra-se em 26 de março de 2010, conforme Portaria nº 2.590, de 30/12/2009. Todos os proprietários de estabelecimento inscritos no CNPJ, tanto rurais como urbanos, devem entregar o relatório.

Mesmo as empresas que não possuem funcionários devem realizar a declaração da RAIS. Se alguma empresa não enviar o relatório ficará sujeita a multa

Estão disponíveis para DOWNLOAD (no site: www.rais.gov.br) os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2009 e de anos anteriores (1976 a 2008) bem como o layout e o Manual de Orientações.

Para saber mais sobre a RAIS Ano-base 2009, leia o texto da Portaria MTE nº2.590 de 30/12/2009, disponível para download no site: www.rais.gov.br

Fonte: http://www.tudoemfoco.com.br/rais-2009.html e www.rais.gov.br